sábado, 21 de maio de 2016

ATO INSTITUCIONAL Nº 5, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1968

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

OAB libera 80 livros digitais de Direito para download grátis

Atenção advogados, juízes e procuradores. Esta dica é para vocês: a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) liberou materiais para download grátis.

Ao todo, são 80 livros digitais de Direito reunidos no por meio de sua Biblioteca Digital , que abordam os mais diferentes temas e podem ser baixados em um clique. Basta selecionar o livro de interesse e, em seguida, a Biblioteca fornece ao internauta o arquivo em formato PDF.
Livros digitais para download

quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

Expressão Fumus boni juris

Fumus boni iuris (lê-se: fúmus bôni iúris) é a expressão
latina que significa sinal de bom direito ou aparência
de bom direito
.
Também pode ser usado no sentido de que
“ONDE HÁ FUMAÇA HÁ FOGO”, assim fica a impressão
de que se há indícios, haverá crimes ou ilícitos civis.